Roteiro de Estudo Magistratura Federal - Direito Constitucional - Ponto 04 ↛ 1. Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República.

Encontrado: 11 Resultados

Questão Discursiva
TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 009

Os sistemas de governo republicanos são o parlamentarismo, o presidencialismo e o semipresidencialismo. Defini-los sucintamente. Qual deles é o adotado pelo Brasil? Explique em breves palavras.

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 023

Quais as modalidades de responsabilidade do Presidente da República? Ele pode ser responsabilizado civilmente?

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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

O Congresso Nacional autorizou o Presidente da República a normatizar, por via de lei delegada, na sua forma típica ou própria (sem necessidade de posterior aprovação pelo Congresso), matéria que ...

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 007

O Presidente da República envia ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição Federal, retirando a autonomia político-administrativa dos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, a fim ...

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 023

Quais as modalidades de responsabilidade do Presidente da República? Ele pode ser responsabilizado civilmente?

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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Aprovado apenas pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, assim como no âmbito da mesma Comissão em razão dessa matéria do Senado Federal, determinado proj ...

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TJ/AL - Concurso para Juiz de Direito Substituo - 2015
Org.: TJ/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a remuneração de servidores públicos da União vinculados ao Poder Executivo. O projeto de lei foi aprovado ...

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TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 019

O VETO está sujeito ao controle jurisdicional?

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 015

Qual o conceito jurídico do veto no direito público, esclarecendo, se, utilizado, pode ser objeto de retratação? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

O Presidente da República vetou, sob o argumento de inconstitucionalidade, determinado dispositivo de projeto de lei ordinária submetido à sua apreciação. Voltando o projeto de lei ao Congresso N ...

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