Roteiro de Estudo Magistratura Federal - Direito Administrativo - Ponto 10 ↛ 3. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos.

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Questão Discursiva
TJ/SE - Concurso para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro - Remoção - 2014
Org.: TJ/SE - Tribunal de Justiça de Sergipe
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Com base em documento falsificado, J. S. adquiriu imóvel foreiro localizado em terreno acrescido de marinha, julgando que comprava bem de particular. No cartório onde foi feito o registro do imóve ...

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

Que são terrenos de marinha (art. 20, VII, da Constituição)?

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