Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 087

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Enunciado Nº 002529

Qual a diferença entre denunciação da lide e chamamento ao processo?

Resposta Nº 006206 por VVVVV


 

A denunciação da lide, espécie de intervenção de terceiros, prevista no artigo 125 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tem a finalidade de possibilitar o ressarcimento em razão de evicção, ou de indenização regressiva, prevista em contrato.

Teve inovação legislativa com o Código de Processo Civil de 2015, que passou a possibilitar a ação autônoma regressiva, ainda que não alegada pela parte, ou for por qualquer motivo impossível na ação principal.

Por outro lado, o chamamento ao processo também classificando como intervenção de terceiros, tem a característica de possibilitar a corresponsabilização nos casos de dívida em relação solidária, ou de garantia pessoal, como é o caso do fiador, conforme artigo 130 do CPC.

Dessa forma, verifica-se que a principal diferença entre os dois institutos reside no seu objeto, de um lado se tem a responsabilidade por vício do negócio pela evicção, ou outra forma de indenização regressiva. E do outro, a responsabilidade é originaria no contrato, prevista entre as partes como forma de pagamento ou garantia do pagamento.

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