Na foto, é possível visualizar uma árvore de romã ultrapassando um muro divisório. Do lado direito, onde nasce a árvore, está uma propriedade particular da Sra. Fulana de Tal. Do lado esquerdo do muro, o corredor de entrada da garagem do prédio da Justiça Federal em uma cidade do interior de Minas Gerais. Nota-se que há frutos (romãs) e galhos invadindo o terreno da Justiça Federal.
A partir dessa situação, responda justificadamente:
a) A quem pertencem as romãs que ainda estão na árvore?
b) A Justiça Federal, por meio de seu funcionário, pode cortar os galhos em questão?
c) A Sra. Fulana de Tal tem direito de entrar no prédio da Justiça Federal para colher os frutos?
d) Se as romãs caírem no chão do terreno da Justiça Federal, a quem pertencerão?
e) O fato da Sra. Fulana de Tal ser também proprietária do prédio onde está a Justiça Federal, que o ocupa mediante contrato de aluguel, influencia de alguma forma na situação jurídica abordada nesta questão?
Em se tratando de contrato de locação, o locatário possui a posse direta e o locador a indireta, de modo que o possuidor direto pode defender a sua posse contra o indireto, na forma do artigo 1.197 do Código Civil. Pois bem. Passa-se agora a responder aos enunciados propostos:
a) A árvore está situada no terreno ao lado do prédio da Justiça Federal, de modo que os frutos ainda não colhidos pertencem ao proprietário do solo que ostenta a árvore, nos termos do artigo 1.284 do Código Civil, o qual prevê que apenas os frutos caídos pertencem ao dono do solo onde caíram, donde se conclui que, enquanto estiverem na árvore, pertencerão ao proprietário do solo onde se encontra plantada.
b) Sim, o servidor da Justiça Federal poderá cortar os galhos até o plano vertical divisório, nos termos do artigo 1.283 do Código Civil, salientando-se que, a despeito do artigo em comento mencionar 'proprietário', é preciso uma interpretação teleológica para alcançar também o locatário, possuidor direto.
c) Não. A locadora não tem o direito de entrar no prédio da Justiça Federal para colher os frutos salvo se devidamente autorizada pelo locatário.
d) As romãs caídas no solo do terreno da Justiça Federal pertencerão à União, nos termos do artigo 1.284 do Código Civil, sendo o solo de propriedade particular a despeito de ser objeto de locação com pessoa jurídica de direito público.
e) Tenho que a resposta é negativa uma vez que, como afirmado linhas acima, a despeito de também ser proprietária do prédio no qual situado a Justiça Federal, o imóvel encontra-se locado para a União Federal, de modo que a Sra. Fulana de Tal é detentora da posse indireta, devendo respeitar a posse direta da locatária.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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