Questão

Questão Discursiva 06255

LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 006255

GRUPO IV:DIREITO MATERIAL COLETIVO, DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

PROVA ORAL

4.1 Direito Material Coletivo

Ponto sorteado: Idosos.

1.O que é uma pessoa idosa para fins de proteção legal? Entre os idosos há uma ordem de prioridade para o atendimento de suas necessidades?

2.Em que consiste o direito ao respeito ao idoso?

3.Cite três obrigações das entidades de atendimento aos idosos.

4.è possível transacionar com relação aos alimentos devidos aso idosos?

Como o Ministério Público deve proceder caso seja procurado por um idoso e pelo devedor de alimentos interessados em celebrar uma transação? Como deve proceder o Ministério Público caso o devedor de alimentos - nem outros familiares possua condições econômicas para arcar com os alimentos?

5. Como se inicia o procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso?

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Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
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12º Ailton Weller
792 pts
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