Questão

Questão Discursiva 05995

MP/DFT - 29º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2011
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005995

GRUPO III: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITOS HUMANOS

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 03


Edital de Licitação permite a participação de empresas em consórcio. Com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue, apresentando fundamentos, as seguintes afirmações:

a. Não é possível somar a qualificação técnica e econômica das empresas consorciadas para efeito de habilitação.

b. O cumprimento dos requisitos relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal deve ser comprovado por todas as empresas que participam do consórcio, não bastando que apenas uma das empresas consorciadas o comprove.

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Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
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03º Aline Fleury Barreto
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84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
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04º Aline Fleury Barreto
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05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
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07º Carolina
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08º Guilherme
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09º amafi
998 pts
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