Questão

Questão Discursiva 05968

TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2004
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005968

Determinado empregado foi admitido para trabalhar na Fazenda Itabira Ltda., em 01 de abril de 1994, como rurícola. Em 01 de abril de 2005 foi ajuizada perante a Justiça do Trabalho ação proposta por ex-empregado em face da ex-empregadora, pleiteando direitos diversos, notadamente as férias integrais em dobro e acrescidas de 1/3 e os 13os. salários desde o primeiro ano de contratação. A defesa apresentada sustenta nada dever, mas em hipótese da procedência, pede a observância da prescrição quinqüenal. O reclamante manifesta-se em razões finais orais para ressaltar que a admissão no emprego foi anterior à Emenda Constitucional no. 28/2000. Em poucas palavras responda e justifique: como deve ser aplicada a prescrição?

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