Questão

Questão Discursiva 05883

TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1991
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005883

Disserte sobre as questões juridicamente relevantes contidas no enunciado abaixo, concernentes à situação de "AB" e concluir indicando quais poderiam ser seus eventuais direitos contra as pessoas ou entidades mencionadas no texto.


"O pai do menor AB mantinha um contrato escrito, de empreitada, com o fazendeiro JOSE MANUEL, pelo qual, em troca de seu trabalho, fazia jus à metade dos lucros obtidos anualmente na plantação. O fazendeiro cedia um trato de terra, fornecia 0 necessário ao plantio e fazia adiantamentos semanais 80 lavrador em Importância equivalente a 1/4 do salário-mínimo. AB com dez anos de Idade, trabalhava na lavoura sob as ordens de seu pai, sem nada receber. o que fez até os treze anos. Vez por outra o fazendeiro dava-lhe uma pequena gratificação.


Completados os treze anos, AB passou a trabalhar como auxiliar de serviços gerais na empresa de construção civil MANUEL DE ALMEIDA & CIA. LTDA., na qual o fazendeiro tinha ações: registrado como empregado, percebia melo salário mínimo e trabalhou nesse serviço até os quinze anos.


Por essa época, aquela empresa, em conjugação com as empresas Y e Z, contratou com a Prefeitura Municipal de cidade vizinha construção de um conjunto de casas populares. AB continuou residindo na Fazenda e passou a trabalhar na nova obra, como apontador: seu salário foi Igualado ao mínimo e recebia também, mensalmente, o valor de vinte por cento (20%) desse salário, a título de ajuda de custo.


Completados 18 anos, AB foi Incorporado para prestação do serviço militar obrigatório. Enquanto estava afastado a firma MANUEL DE ALMEIDA & CIA. LTDA. faliu e encerrou suas atividades. Passados três meses do término do serviço militar, AB, então com dezenove anos, apresentou-se sucessivamente as firmas Y e Z, bem como à Prefeitura Municipal, pretendendo retomar o trabalho. mas não foi aceito."

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