Questão

Questão Discursiva 05665

TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2007
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005665

O trabalhador propõe Reclamação Trabalhista contra determinada empresa, aduzindo que lhe prestou serviços na condição de empregado, mas que, com o intuito de fraudar seus direitos trabalhistas, o obrigou a se filiar a uma cooperativa de prestadores de serviço, mascarando a real natureza da prestação de serviços. Pede o reconhecimento do vinculo de emprego e o pagamento de todas as verbas decorrentes desse contrato de trabalho em face da empresa indicada. Pergunta-se:

a) É possivel o processamento regular da reclamação trabalhista referida, sem a inclusão no pólo passivo da cooperativa à qual se filiou o trabalhador?

b) É possivel admitir a denunciação da lide, alegada em defesa pela empresa, da cooperativa para o fim de integrar a lide?

c) Sendo admitida a integração à lide da cooperativa, qual seria a natureza de sua responsabilidade, na hipótese da ação ser julgada procedente quanto à existência do vinculo de emprego com a empresa que tomou os serviços?

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