Questão

Questão Discursiva 05658

TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2010
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005658

Numa execução trabalhista, cujo valor atual é R$ 250.000,00, não foram encontrados bens da pessoa juridica executada. Realizada a desconsideração da personalidade juridica desta, logrou-se localizar três imóveis residenciais de propriedade de um dos sócios da executada. O imóvel "A", avaliado em R$ 100.000,00 e o imóvel "B", avaliado em R$ 125.000,00 estão locados a terceiros (locação residencial). O imóvel "C", avaliado em R$ 500.000,00, é destinado à moradia do devedor e de sua familia. Sobre os três imóveis não há qualquer averbação no Cartório de Registro de Imóveis relativamente ao tema "bem de família". Diante desta situação, responda fundamentadamente, também conforme ordenamento juridico aplicável, acerca da possibilidade de penhora do bem "C" para satisfação desta execução trabalhista.

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