Questão

Questão Discursiva 05654

TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2011
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 010

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005654

A respeito da legitimidade passiva na execução trabalhista, responda fundamentadamente:

a) É possivel redirecionar a execução trabalhista para empresa diversa daquela constante do título executivo, que for reputada como sucessora da devedora? Quais os requisitos para que tal sucessão seja reconhecida? b) A natureza da responsabilidade do sócio pelas dividas trabalhistas da sociedade é solidária ou subsidiária? De que forma o sócio pode eximir-se da execução de divida trabalhista da sociedade?

c) Para que se faça o redirecionamento da execução para o tomador de serviços condenado subsidiariamente, é preciso, antes, realizar a desconsideração da personalidade juridica da devedora principal e direcionar a execução aos sócios desta?

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