Questão

Questão Discursiva 05637

TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 003

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005637

Ação de consignação em pagamento, por meio da qual a empresa consignante pretende obter a declaração da extinção da obrigação quanto ao recolhimento das contribuições sindicais devidas à entidade representativa de sua categoria econômica, aduzindo duvida quanto ao credor, diante do recebimento de cobranças por parte do Sindicato A, para o qual sempre efetuou os pagamentos, bem como por parte do Sindicato B, denominando-se novo detentor da representatividade sindical, com respaldo em registro conferido pelo Ministério do Trabalho e Emprego Faça a análise da situação juridica ora enfocada, sobretudo à luz do contido no artigo 8°, da Constituição Federal.

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01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
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01º Jack Bauer
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02º MAF
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04º Aline Fleury Barreto
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05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
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08º Guilherme
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09º amafi
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