Questão

Questão Discursiva 05612

PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 008

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005612

Cláudio, Delegado de Polícia do 5º Distrito Policial, instaurou inquérito policial para apurar crime de extorsão mediante seqüestro de que fora vítima Ana. Durante a investigação, a autoridade policial representou pela decretação das interceptações telefônicas de Manoel e Maria, principais suspeitos, obtendo parecer favorável do Ministério Público e decisão judicial igualmente favorável. Ocorre que, ao fim do mencionado inquérito, a autoridade policial concluiu que os suspeitos não eram os autores da extorsão, todavia Manoel e Maria teriam revelado onde João deixara o cadáver de Pedro, morto dolosamente por João em circunstâncias totalmente independentes da extorsão mediante seqüestro investigada. O corpo foi encontrado no lugar indicado. Indaga-se:

a) É válida a prova produzida para instaurar inquérito policial em face de João, pelo crime de homicídio doloso? b) É válida a prova para, sem qualquer outra, possibilitar ao Ministério Público o exercício de ação penal em face de João?

c) É válida a prova caso o crime descoberto seja o de ameaça e não o de homicídio doloso?

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