Questão

Questão Discursiva 05440

TRT/24 - V CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2001
Org.: TRT/24 -Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005440

Sobre a intervenção de terceiros, responda fundamentadamente:

a) – interposta a oposição na hipótese prevista no artigo 59 do Código de Processo Civil (oposição ajuizada antes da audiência de instrução e julgamento), o juiz indeferiu liminarmente a inicial. Qual é o recurso cabível? Por quê? Fundamente.

b) – Concedida a antecipação dos efeitos da tutela de mérito na ação principal, e ocorrendo a denunciação da lide, pode o denunciante executar o litisdenunciado antes de ter solvido seu débito para com o autor da ação principal, estendendo os efeitos da tutela antecipada para a denunciação?

c) – É possível a denominada intervenção litisconsorcial voluntária? Em caso positivo, em que casos? Justifique.

d) - “A” deseja litigar com “B”. Pelas características da ação, todavia, deve propor sua ação juntamente com “C”, que é seu litisconsorte ativo necessário. “C” se recusa a litigar com “B”. “A” não pode ajuizar a ação sozinho. Como deve o autor agir? Se “A” propusesse a ação sozinho, sem a formação do litisconsórcio ativo necessário, como você, Juiz, agiria? Que providências ou medidas ordenaria?

e) – Na nomeação à autoria, uma vez concordando o autor com a nomeação à autoria, o Código de Processo Civil menciona, em seu artigo 66, que se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, contra ele correrá o processo. Pergunta-se: O que é o fenômeno da extromissão da lide? Qual é o prazo que tem o nomeado para reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, ou recusá-la? Quando começará a fluir o prazo para sua resposta?

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