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Questão Discursiva 05437

TRT/24 - V CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2001
Org.: TRT/24 -Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005437

A empresa, diante de um desfalque em seu caixa, chama a autoridade policial, apontando como prováveis responsáveis seus 4 únicos funcionários que lidam com o trâmite interno de valores. O delegado, em blitz, conduz os 4, em camburão, para depoimentos na Delegacia da circunscrição, e, diante da queixa formalizada, instaura o inquérito. A empresa promove auditoria interna, concluindo que os 4 são suspeitos, e dispensa esses empregados por resilições unilaterais dos vínculos, formalizando tais dispensas pelas práticas de “ato de improbidade”, que é seu argumento nas reclamatórias individuais que eles movem perante a Especializada trabalhista. Tramitado o processo-crime, o Juízo criminal absolve cada um dos réus. Os Juízos trabalhistas julgam procedentes as reclamatórias, rejeitando as ocorrências de dispensas motivadas. Essas decisões transitam em julgado. A empresa, acionada por esses seus exfuncionários, responde por reparação civil, “indenização em virtude de danos morais”?

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