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Questão Discursiva 05436

TRT/24 - V CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2001
Org.: TRT/24 -Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005436

Em feito ordinário trabalhista, instaurada a audiência em seqüência àquela na qual foi ofertada resposta pelo réu, constata o juízo que, no ínterim de tempo entre uma e outra, o autor requereu a juntada de outros documentos, alguns dos quais deveriam, por força de lei, instruir o pedido. Tal juntada fora deferida. Contudo, dos mesmos a parte acionada não tivera “vista”. O julgador, na instrução do feito, concede ao réu o espaço de 20 minutos para o mesmo aduzir sua defesa. Indaga-se: é correta, processualmente, a conduta do juiz? Permanecendo o réu em silêncio, precluiu seu prazo para dizer sobre essas peças? Deveria, o juiz, apreciar novamente a oportunidade dessa juntada, meritando sobre os documentos diversificados que vieram, sem que a parte ré se manifestasse? Deveria adiar a audiência instalada, para proporcionar a “vista” desses documentos? Neste caso, quais os fundamentos legais para seu ato? Sentindo-se prejudicado, o reclamado pode desde logo recorrer? Qual a natureza jurídica desse apelo? Justificar legislativamente os raciocínios das respostas.

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