Questão

Questão Discursiva 05435

TRT/24 - VII CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2005
Org.: TRT/24 -Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 005

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005435

O trabalhador, mecânico de manutenção de máquinas, é dirigente sindical suplente e o mandato projeta-se até março.2006. Sua reclamação foi ajuizada no dia 12.dezembro.2004. A prova nos autos revela que, ainda que suplente, o reclamante é dedicado à causa sindical. O empregador mantém três turnos de trabalho: das 6h00 às 14h00, das 14h00 às 22h00 e das 22h00 às 6h00. O trabalhador, desde a admissão em março.2000, cumpre jornada de trabalho no turno das 14h00 às 22h00. Este o horário em que há maior fluxo de trabalhadores. Nos outros turnos a atividade é desenvolvida mais com o intuito de manutenção do maquinário. É incontroverso que no turno das 14h00 às 22h00 a necessidade de reparo das máquinas em funcionamento é estatisticamente menor. Sob a alegação de necessidade de serviço, em julho.2004, o trabalhador recebe proposta de alteração de turno, podendo optar pelo das 6h00 às 14h00 ou das 22h00 às 6h00. Não houve supressão do turno das 14h00 às 22h00. A proposta de alteração de turno foi aceita pelo trabalhador, mas identificou-se, após três meses, que o desempenho de sua atividade sindical ficou reduzida. Pediu administrativamente o retorno ao turno das 14h00 às 22h00, o que foi negado. Alegando frustração da atividade sindical, o trabalhador movimenta a máquina judiciária para obter o retorno ao turno das 14h00 às 22h00. Analise a questão à luz das alterações contratuais e do “status” de dirigente sindical-suplente ostentado pelo trabalhador.

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