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Questão Discursiva 05403

TRT/23 - XXI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - 2015
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005403

O Ministério Público do Trabalho, em fiscalização a uma fazenda localizada no Município de Apiacás-MT, constatou a existência de trabalhadores em condições análogas a de escravo. Durante o Inquérito Civil Público, foram produzidas provas orais e documentais, as quais integraram uma Ação Civil Pública. Dentro deste contexto, disserte sobre:

a. As espécies do gênero de trabalho em condições análogas a de escravo.

b. A legalidade da inclusão do nome do(s) proprietário(s) da fazenda na “lista suja”.

c. A possibilidade de expropriação da propriedade.

d. O valor probatório das provas produzidas no Inquérito Civil Público.

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