Questão

Questão Discursiva 05316

TRT/04 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2016
Org.: TRT/04 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005316

A representação de uma categoria profissional diferenciada está legitimada num sindicato de âmbito estadual (Rio Grande do Sul). Por interesse e deliberação coletiva profissional, é promovido regular desmembramento dos municípios da região sul do Rio Grande do Sul, com encaminhamento do pedido de registro do novo sindicato profissional junto ao Ministério do Trabalho, ainda em tramitação. Considerando que: (a) o empregador A possui dois estabelecimentos no Rio Grande do Sul, um na base territorial originária e outro na base territorial desmembrada; e (b) nestas unidades existem empregados que exercem atividade profissional diferenciada. Responda, de modo fundamentado, as questões formuladas:

a) O acordo coletivo de trabalho originariamente firmado com o então sindicato profissional de base estadual permanece produzindo efeitos na base desmembrada?

b) Os trabalhadores eleitos dirigentes do novo sindicato já estão assegurados pelas prerrogativas de proteção contra a despedida imotivada?

c) Na hipótese de que essa categoria profissional diferenciada seja a dos advogados, para qual sindicato seria destinada a contribuição sindical profissional?

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