Questão

Questão Discursiva 05315

TRT/04 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2016
Org.: TRT/04 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 005

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005315

Adamastor e a empresa Correta Ltda. mantiveram contrato individual de trabalho de agosto de 1982 a 30 de abril de 2014, tendo sido ajuizada reclamatória trabalhista pelo ex-empregado Adamastor em 18 de junho de 2014. Nessa ação o reclamante postula o pagamento de horas extras. Em 15 de dezembro de 2010, o sindicato profissional representante da categoria do trabalhador ajuizou protesto interruptivo de prescrição, objetivando resguardar o direito dos substituídos, dentre eles Adamastor, de postular “diferenças decorrentes de supressão parcial de horas extras habitualmente realizadas pelos substituídos e/ou o não pagamento de horas extras realizadas.”. Dessa medida processual, a empregadora Correta Ltda. tomou ciência em 03 de fevereiro de 2011. Admitida, na hipótese, a legitimidade do Sindicato profissional para propor o protesto judicial, responda, fundamentadamente:

a) Quais os efeitos jurídico-processuais do protesto no caso proposto?

b) Caso fosse a reclamatória ajuizada em 07 de fevereiro de 2016, qual a eficácia jurídico-processual do protesto ajuizado?

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