Questão

Questão Discursiva 05281

TRT/09 - XXII Concurso da Magistratura - 2009
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005281

Analise as seguintes questões envolvendo os elementos contratuais, mencionando eventual colisão entre normas de Direito Civil e Direto do Trabalho:

a) Sobre a relação de emprego, disserte sobre capacidade e incapacidade relativa do empregador, enfocando, nesta última situação, os efeitos direcionados ao contrato de emprego.

b) Sobre relação de emprego e relação de trabalho, disserte sobre capacidade e incapacidade relativa do prestador de serviços (citando hipóteses previstas legalmente), enfocando todos os efeitos direcionados ao contrato celebrado, sob a ótica jurisdicional.

c) Existem situações onde o consentimento do empregado ou do empregador não são “tão livres” para a formação contratual? Quais as razões que justificam este fato?

d) Discorra sobre a “legitimação” para a configuração da relação empregatícia.

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01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
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01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
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05º SANCHITOS
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08º Guilherme
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09º amafi
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