Questão

Questão Discursiva 05248

TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2015
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 005

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FIM

Enunciado Nº 005248

Em 1999, o economista indiano Jagdish Bhagwati publicou carta aberta contra a introdução da cláusula laboral ou cláusula social na regulação do comércio internacional. Para o professor da Universidade de Columbia, a exigência de uma cláusula social importa em discriminação entre países, uma vez que favorece um tratamento desigual, em uma questão que não tem nenhuma relação direta com o comércio propriamente dito. Sustenta que cada país tem o direito de concorrer com as trocas comerciais, utilizando as vantagens que possui, dentre elas as condições de trabalho menos rígidas; ademais, os países que defendem a cláusula laboral não pretendem proteger os trabalhadores dos países em desenvolvimento, mas sim resguardar os interesses dos trabalhadores dos países desenvolvidos, constituindo um imperialismo cultural e político. Conclui que a melhoria das condições de trabalho é resultado do crescimento econômico; não pode ser exigido que os países menos favorecidos suportem esse custo, antes de conquistar o desenvolvimento.


O candidato é favorável à adoção de uma dimensão social no comércio internacional, por meio da cláusula social? Qual a significação doutrinária da cláusula social?

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