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Questão Discursiva 05244

TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2015
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005244

Uma empresa firmou com um de seus empregados um contrato de locação de um imóvel, que mantém em uma vila no entorno da sua sede, que fica em região remota da Amazônia, com a cidade mais próxima situando-se a mais de 300 km. O contrato foi firmado pelo prazo de 2 (dois) anos, tendo sido estabelecido um valor de aluguel irrisório. Após trabalhar 20 (vinte) anos, durante os quais permaneceu locando o imóvel, o empregado sofreu grave acidente de trabalho, passando a gozar de auxílio-saúde acidentário, que se estende por período superior a 2 (dois) anos. A empresa ajuizou ação de retomada do imóvel locado, com base em norma coletiva que permitia a desocupação do imóvel, após 12 (doze) meses do início da suspensão do contrato. Como você solucionaria a controvérsia? Fundamente, abordando, necessariamente, mas não exclusivamente, a Lei de Locações n. 8245/1991 e os princípios que regem os contratos civis.

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