Questão

Questão Discursiva 05214

TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 006

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005214

Os empregados de uma determinada empresa (uma multinacional com filiais em vários municípios do país) trabalhavam em turnos ininterruptos de revezamento, mas o empregador não admitia a aplicação do inciso XIV do art. 7º da Constituição da República aos respectivos empregados. Além disso, era costumeiro que esses empregados trabalhassem em jornada superior a oito horas, sem receber corretamente pelo trabalho extraordinário. O sindicato profissional ajuizou demanda na qualidade de substituto processual da categoria pretendendo: a) o pagamento como extraordinário das sétimas e oitavas horas diariamente trabalhadas, em vista dos turnos ininterruptos de revezamento para todos os empregados da fábrica de Curitiba; b) o pagamento das horas extras excedentes da oitava hora diariamente trabalhada para esses empregados. O empregador contestou alegando que: a) é incabível a substituição dos empregados pelo sindicato da categoria; b) em se tratando de empresa com filiais em todo país, o sindicato de Curitiba não tem competência para atuar como substituto da categoria; c) o sindicato-autor não apresentou um rol dos empregados substituídos, condição indispensável para o recebimento da petição inicial; d) não havia turnos ininterruptos de revezamento, pois todos os empregados usufruíam intervalo intrajornada para refeição. Com base nesse caso concreto, responda às seguintes indagações:

a) cabe a substituição processual por parte do sindicato profissional? Em caso positivo, a substituição envolveria os dois tipos de pedido formulados na inicial? Que tipo de direitos os sindicato pode atuar como substituto da categoria?

b) caso se admita a substituição processual, qual seria o procedimento processual a ser seguido?

c) é necessário um rol dos empregados substituídos como condição indispensável para o sindicato ajuizar demanda dessa natureza? d) os pedidos formulados na inicial devem ser acolhidos?

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