Questão

Questão Discursiva 05191

DPE/SE - Concurso para Defensor Público de Sergipe - 2005
Org.: DPE/SE - Defensoria Pública de Sergipe
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005191

João, por meio da defensoria pública, propôs ação de execução de título judicial em desfavor de Ana. Após a citação válida da executada, esta, por meio de advogado constituído, informou não possuir bens a indicar à penhora. Os autos permaneceram paralisados em cartório por quase um ano, após o que foram conclusos ao juiz, que determinou a intimação do exeqüente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção do feito. O exeqüente não atendeu à intimação judicial, o que levou o juiz a extinguir o feito, de ofício, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil, por abandono por parte do autor, sem julgamento do mérito. Diante da situação hipotética acima apresentada, redija um texto argumentativo, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1. possibilidade da extinção de ofício da execução e da intimação pessoal do exeqüente patrocinado pela Defensoria Pública; 2. conseqüência jurídica da inexistência de bens a serem penhorados na ação de execução.

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