Questão

Questão Discursiva 05166

DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005166

Dois indivíduos, com o propósito de praticar roubo, tomam de assalto uma agência bancária, utilizando-se de simulacro de arma para praticar grave ameaça. A ação é perpetrada sem violência real e, na fuga, os dois indivíduos se separam: o primeiro deles corre a pé, buscando abrigo em um bosque e o outro se utiliza de uma motocicleta, que estava estacionada diante do local dos fatos. Pilotando com imprudência, o segundo roubador perde o controle do veículo, colide com um muro e falece. Capturado instantes depois, portando o dinheiro subtraído da instituição financeira, o indivíduo que fugiu a pé é denunciado por latrocínio consumado (CP, art. 157, § 3.º, in fine), já que do fato resultou a morte de seu comparsa. Também se lhe imputam as causas de aumento dos incisos I e II do § 2.º do art. 157 do Código Penal. Como defensor do acusado, analise juridicamente os fatos e discuta todas as teses defensivas que podem ser alegadas em seu favor, apontando os dispositivos legais pertinentes.

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(Legislação) Código Penal

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