Questão

Questão Discursiva 05070

MP/RJ - VIII -Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005070

ROBERTO, casado com MARIA, porém separado de fato, vive há cinco anos, em concubinato com REGINA, que, embora solteira, possui uma filha de 15 anos de idade, virgem, de nome SOLANGE, cujo pai é desconhecido. Ocorre que, nos dois últimos meses, ROBERTO, uma vez por semana, vinha ministrando a SOLANGE excessivas doses de tranquilizantes, a pretexto de tratá-la de bronquite asmática, o que acarretava para a jovem períodos de sono profundo, disso se valendo ROBERTO para afagar-lhe os seios. Frente a tal hipótese, pergunta-se: juridicamente, qual a capitulação penal a ser atribuída aos fatos praticados por ROBERTO? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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(Legislação) Código Penal

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