Questão

Questão Discursiva 03627

AL/RS - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018
Org.: AL-RS - Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 003627

Elabore um texto dissertativo com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas de acordo com a proposta abaixo:


O princípio da boa-fé objetiva pauta as obrigações e contratos de natureza civil e empresarial. Á luz de tal premissa:

a) Conceitue e exemplifique as figuras "duty to mitigate the loss", "tu quoque", "supressio", "surrectio", "venire contra factum proprium" e atos emulativos, contextualizando-as à prática do direito civil e do direito empresarial.

b) Discorra sobre a boa-fé no processo civil, abordando a cooperação processual e diferenciando as figuras da litigância de má-fé e do ato atentatório à dignidade da jurisdição, bem como aborde o conceito e tratamento jurisprudencial dado à chamada "nulidade de algibeira".

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(Legislação) Código Civil

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