Questão

Questão Discursiva 02969

AGU - Concurso para Advogados da União de 2ª Categoria - 2015
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 002969

Determinado estado-membro ajuizou, perante o juízo de primeiro grau, ação contra a União questionando índice de atualização monetária previsto em convênio celebrado com o ente central. O magistrado determinou a citação da União para que esta apresentasse resposta.


Considerando a competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar causas e conflitos entre a União e os estados, redija um texto dissertativo acerca do eventual cabimento de reclamação constitucional na situação apresentada. Em seu texto:


1) cite as hipóteses em que é cabível reclamação constitucional;


2) discorra sobre a interpretação do STF a respeito da competência originária para julgar conflitos entre a União e os estados;


3) aborde a jurisprudência do STF relativa ao cabimento da reclamação em situações como a apresentada.

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