Questão

Questão Discursiva 02964

AGU - Concurso para Advogados da União de 2ª Categoria - 2015
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 002

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 002964

Determinada categoria profissional específica filiada ao sindicato dos servidores públicos do município Z pretende constituir, no mesmo município, um sindicato próprio e específico para representá-la exclusivamente. Para por em prática sua pretensão, realizou pedido administrativo de registro sindical, o qual foi negado pelo Ministério do Trabalho, que entendeu ser o pleito inconstitucional.


Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo que atenda às seguintes determinações.


1) Discorra sobre as hipóteses de fracionamento sindical que resultam na criação de sindicatos.


2) Avalie a decisão do Ministério do Trabalho de ter negado pedido administrativo de registro sindical.


3) Indique o juízo competente para julgar eventual ação ajuizada contra a União pelo autor do pedido administrativo para requerer tanto a nulidade do ato que indeferiu seu pedido quanto o registro sindical, considerando o entendimento do STJ sobre a matéria.

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