Questão

Questão Discursiva 02825

TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 002825

Cláudio, Prefeito de Catas Altas da Dinamarca/MG, recebe, em seu primeiro dia de governo, a visita dos servidores Polônio e Ofélia, que vêm lhe dizer que Hamlet, eleito vereador pela oposição, servidor público municipal há 18 (dezoito) anos, era um espectro. Como prova, mostram-lhe cópia xeroxada da carteira de trabalho de Hamlet, assinada pela Fortimbrás, empresa da vizinha cidade de Catas Altas da Noruega/MG, na qual consta que seu horário de trabalho na empresa coincide inteiramente com seu horário de trabalho na Prefeitura. Furioso, Cláudio determina que o servidor seja demitido, na forma da lei; aos gritos, adverte: "Há algo de podre no reino da Dinamarca". Demitido, Hamlet impetra mandado de segurança sustentando, essencialmente, que sua carteira de trabalho, mesmo que assinada por uma empresa particular, faz prova de que é servidor espectral sob o ponto de vista da verdade formal e, não, da verdade material, real; que o Município não arrolou testemunhas no processo administrativo e que suas testemunhas, Horácio, Gertrudes, Marcelo e Bernardo, confirmaram que cumpre seu horário na Prefeitura; que a Prefeitura não tem controle de assiduidade dos servidores; e que é vítima de perseguição política. O Juiz, não obstante admita que a matéria cabe nos limites do writ, indefere a liminar e escreve: "ser ou não ser, eis a questão". Não houve recurso. O município presta informações afirmando que a prova colhida é material, conclusiva, indiscutível, irrefutável. Como Juiz (a) da causa, em se admitindo como adequada a via eleita por Hamlet, decida fundamentadamente o mérito do writ of mandamus.

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