Questão

Questão Discursiva 02683

OAB - 19º Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 014

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 002683

Gustavo é gerente geral de uma agência bancária e Paula é chefe de tesouraria na mesma agência. Gustavo chefia todos os gerentes da agência e Paula comanda uma equipe de oito pessoas que lhe dá apoio nas atividades diárias. Ambos recebem gratificação de função correspondente a 100% do salário auferido, cumprem jornada de 2ª a 6ª feira das 9h00min às 20h00min e, genuinamente, exercem funções de relevância na agência bancária. Ao serem dispensados, ambos ajuízam reclamação plúrima, postulando o pagamento de horas extras. Em defesa, o banco se insurge em preliminar contra o litisconsórcio ativo e, no mérito, nega o direito às horas extras. Na instrução, os autores conduzem três testemunhas que comprovam a jornada dita na inicial, e o banco não conduz testemunhas nem junta controle de ponto.


Diante da situação retratada, considerando a CLT e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.


A) Analise os requisitos para a reclamação plúrima e se ela poderia acontecer no caso apresentado.


B) Analise se Gustavo, diante do panorama processual, pode receber horas extras, justificando em qualquer hipótese.

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