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Questão Discursiva 02402

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Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 013

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Enunciado Nº 002402

Discorra sobre a força probatória, em ações previdenciárias, do registro de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho, nos seguintes casos:


1) Registro em ordem cronológica, sem rasuras e sem relação com ação trabalhista.

2) Registro decorrente de ação trabalhista, na qual foi feito um acordo entre as partes exclusivamente para o reconhecimento do vínculo, sem instrução probatória e sem a participação do INSS.

3) Registro decorrente de sentença de mérito em ação trabalhista, após instrução probatória, sem participação do INSS.

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