Questão

Questão Discursiva 01926

OAB - 10º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 014

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001926

José da Silva constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada com a seguinte denominação – Solução Rápida Informática EIRELI. No ato de constituição foi nomeada como única administradora sua irmã, Maria Rosa. A pessoa jurídica celebrou um contrato de prestação de serviços e nesse documento José da Silva assinou como administrador e representante da EIRELI.


Com base na situação hipotética apresentada, responda aos itens a seguir.


A) Foi correto o uso do nome empresarial por Jose na situação descrita no enunciado? Justifique e dê amparo legal.


B) Na omissão do ato constitutivo, Maria Rosa, na condição de administradora, poderia outorgar procuração em nome da pessoa jurídica a José da Silva? Por quê? Justifique e dê amparo legal.

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