Questão

Questão Discursiva 01676

OAB - 13º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001676

Após várias denúncias de que o servidor “X”, lotado em um órgão da Administração Federal direta, vinha faltando ao serviço e fraudando a sua folha de frequência, “A”, chefe do seu departamento, determina a instauração de processo administrativo disciplinar.


A Comissão nomeada, ao final dos trabalhos de apuração, concluiu que o servidor, de fato, vinha se ausentando de forma injustificada do serviço uma vez por semana. Contudo, ignorou documento que comprovava que o referido servidor, ao menos em duas ocasiões, fraudou a sua folha de frequência, razão pela qual opinou pela aplicação da penalidade de suspensão por 5 (cinco) dias.


Diante do exposto, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.


A) Pode ser instaurado processo administrativo disciplinar sem a prévia abertura de sindicância?


B) Pode a autoridade competente para aplicação da pena determinar que o referido servidor seja demitido?

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