Questão

Questão Discursiva 01632

TRT/23 - 20º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001632

Uma empresa ajuíza ação de interdito proibitório pleiteando seja determinado ao sindicato dos empregados da categoria afeta à sua atividade que se abstenha de impedir o acesso de empregados, caminhões e ônibus às dependências da empresa, além de determinar que eventuais piquetes se realizem numa distância mínima de 100 metros dos portões da empresa. Argumenta (e junta fotografias comprovando) que foram levantadas barricadas que impedem o acesso à empresa por veículos de passeio e caminhões com cargas vivas. Documentos provam que dezenas de grevistas estão mantendo os portões fechados, permitindo a entrada de pessoas, mas não o tráfego de veículos. O sindicato, em sua resposta, tece diversas considerações sobre o direito constitucional ao exercício de greve como um dos únicos instrumentos de luta dos trabalhadores e requer o indeferimento do pedido.


Pergunta-se:


a) Que solução você daria para o pedido da empresa?


b) Havendo colisão entre o direito de greve e o direito de propriedade, algum deles deve prevalecer? Qual? Por que?


c) Em caso de greve, devem ser descontados os salários dos dias parados?

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