Questão

Questão Discursiva 01485

DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001485

Em ação de cobrança, é proferida sentença de procedência parcial. Antes da divulgação da sentença no diário oficial eletrônico, a parte ré, já conhecedora do teor da sentença, apresenta apelação. Após a divulgação da sentença no diário oficial eletrônico, a parte autora opõe embargos de declaração, que são rejeitados. É feita a regular intimação relativa à decisão que rejeitou os declaratórios, sem manifestação das partes. Antes de a apelação da parte ré ser encaminhada ao tribunal, vêm aos autos apenas as contrarrazões da parte autora. Pergunta-se então: o tribunal deve admitir a apelação? Resposta justificada.

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