Questão

Questão Discursiva 01333

DPF - Concurso para Papiloscopista de Polícia Federal - 2012
Org.: DPF - Departamento de Polícia Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001333

Um homem investigado por usar carteira de identidade com a foto de um ator norte-americano foi indiciado por estelionato e uso de documento falso. No documento apreendido pela polícia, além da foto, constava também o nome do ator; a assinatura do titular, no entanto, era do próprio infrator.


De acordo com o delegado responsável pelo caso, o homem, que, pelos crimes cometidos, poderá ser condenado a até dezoito anos de prisão, tinha outras cinco identidades falsas. Duas, entre elas a que continha a foto do ator, foram utilizadas para a abertura de uma empresa fictícia e, com ela, uma conta bancária. O indiciado, ainda segundo o delegado, utilizava o limite dos cheques e dos cartões de crédito para aplicar golpes.


Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).




Com base nas informações do texto acima e no disposto na Lei n.º 12.037/2009, e supondo que, futuramente, o indiciado venha a ser preso por crime de furto e apresente à autoridade policial, para fins de identificação civil, apenas a carteira de trabalho original, disserte acerca de identificação civil e criminal. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:


- documentos que podem atestar a identificação civil;


- hipóteses em que pode ocorrer a identificação criminal do civilmente identificado e possibilidade de o homem citado no texto ser identificado criminalmente;


- processos de identificação criminal e providências a serem tomadas pela autoridade encarregada da identificação do preso.

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