Questão

Questão Discursiva 01250

MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Org.: MP/BA - Ministério Público da Bahia
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001250

Em capítulo intitulado “A Desordem nas Instituições da Ordem”, no livro Legalidade Libertária (Editora Lumen Juris, 2006, p. 337), o professor Luiz Eduardo Soares, ao fazer uma reflexão sobre as polícias brasileiras, pondera que: “A ausência de dados críveis e rigorosos sobre o desempenho policial é apenas a ponta do iceberg. O problema é bem mais profundo e grave: tampouco há dados consistentes sobre as dinâmicas criminais, ou pessoal qualificado para interpretá-los (coletá-los, organizá-los, processá-los, distribuí-los), ou rotinas adequadas que valorizem sua interpretação e a produção de diagnósticos para fins práticos – isto é, não há gestão do conhecimento.”


Nesse contexto, discorra sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:


1) Natureza jurídica do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, do ponto de vista normativo, para esse tipo de controle;


2) Crítica doutrinária à expressão “controle externo da atividade policial”, prevista na Constituição Federal de 1988;


3) Objetivos do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público;


4) Qual(ais) polícia(s) e atividade(s) policial(ais) está(ão) sujeita(s) ao controle externo pelo Ministério Público;


5) Modalidades de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, considerando-se, inclusive, o momento e a necessidade de exercício desse controle, devendo ser citado ao menos um exemplo para cada modalidade;


6) Formas de exercício do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, devendo ser citado ao menos um exemplo para cada forma de exercício.


Discorra em até 40(quarenta) linhas.

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