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Peça Prática 05203

DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Diversos

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005203

“X” responde perante a 1.ª Vara Criminal desta Capital a um processo por crime de roubo simples, tendo sido preso em flagrante. Encerrada a audiência de instrução e não havendo requerimento das partes, o magistrado entendendo tratar-se de caso complexo, visto que, praticado em tese em concurso de pessoas com outros dois réus, determinou a apresentação de memoriais. O Ministério Público, em sua oportunidade processual, insistiu na condenação de todos os réus. A defesa, também deverá manifestar-se, todavia, levando em conta que consta dos autos que “X” ingressou no posto de gasolina da vítima “Z” com a finalidade de roubar o dinheiro do caixa, porém, “Z” ao notar “aquele elemento em atitude suspeita” desconfiou da intenção da prática delituosa e chamou os policiais que imobilizaram “X”, antes que ele anunciasse o assalto. Os demais co-réus, que negam a participação nos fatos, foram detidos nas imediações do estabelecimento comercial. Assim sendo, na condição de defensor público nomeado para a defesa de “X”, apresente a medida judicial cabível, escolhendo a tese de defesa mais adequada para o caso.

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