Peça

Peça Prática 05202

DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Diversos

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005202

Concessionária de direito privado, prestadora de serviço público, pretendendo construir uma estrada estadual, autorizada pela Administração Pública, dá início às obras sem que tivesse sido instaurado o procedimento de expropriação dos imóveis atingidos, instalando no imóvel de João, hipossuficiente e maior de sessenta e cinco anos de idade, casado com Maria, equipamentos necessários para a construção, assim como demarcando o local, destruindo parte da lavoura de sua propriedade, cuja produção excedente era vendida pelo casal, impedindo a utilização de parte do imóvel, sendo certo que a totalidade da área não é necessária para implementação da estrada, mas apenas 1/3 dela, e que João deve realizar em breve a colheita de sua plantação. O imóvel de João vale, a preço de mercado, R$ 1.000.000,00 e sua colheita total está avaliada em R$ 50.000,00. Em razão desses fatos, elabore peça processual completa necessária para a defesa dos interesses possessórios e financeiros de João.

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