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Peça Prática 05200

DPE/SE - Concurso para Defensor Público de Sergipe - 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Diversos

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005200

Mário — brasileiro, comerciante, residente e domiciliado em Aracaju – SE — foi casado durante três anos com Beatriz — brasileira, costureira, residente e domiciliada em Aracaju – SE — no período de dezembro de 1999 a fevereiro de 2003, quando se separaram judicialmente. Em 23/3/2002, ocorreu o nascimento de Plínio, que foi registrado como filho biológico do casal. Posteriormente, Mário tomou conhecimento de que era portador de uma doença congênita, que não lhe permite procriar, conforme atestado médico. Dessa forma, Mário concluiu não ser o pai biológico de Plínio e decidiu questionar, em juízo, a paternidade e o registro de nascimento do filho da ex-esposa. Por ser juridicamente pobre, procurou a Defensoria Pública. Atualmente, Plínio encontra-se sob a guarda e responsabilidade de sua genitora. Diante dessa situação hipotética, proponha, na qualidade de defensor público do estado de Sergipe, a medida judicial cabível para proteção dos interesses de Mário, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais.

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