Ivan e Bernardo, agentes policiais, ao investigarem a atuação de associação formada para o tráfico de drogas, realizaram interceptação telefônica, determinada pelo delegado de polícia, para ouvirem as conversas mantidas por Genival, que acreditavam ser o líder do grupo criminoso. Durante a escuta de conversa mantida entre Genival e Afonso, descobriram que grande quantidade de drogas estaria armazenada na casa de Genival. Na gravação, os interlocutores se referiram, ainda, à prática de roubo a agência bancária da cidade, na semana anterior, com a qual teriam angariado fundos para movimentar as atividades do tráfico. Com base nas conversações mantidas, apurou-se que o roubo fora praticado por Genival e Afonso e por um terceiro não identificado, mediante a utilização de arma de brinquedo. Os agentes policiais, então, ingressaram na casa de Genival, que estava acompanhado de Afonso e Teodoro, este com 19 anos de idade. Lá encontraram um estoque de 50 latas de merla e uma arma com indícios de identificação raspada. Por essa razão, prenderam os três em flagrante. Afonso tentou fugir, ocultando-se na casa de um vizinho, mas foi alcançado pelos policiais, que dali o retiraram e o encaminharam à delegacia, junto com os demais comparsas. A substância entorpecente foi apreendida, tendo sido realizado exame pericial preliminar para constatação da natureza e da quantidade do produto. Realizou-se, ainda, exame para a verificação de dependência a droga, tendo-se constatado que Afonso era psiquicamente dependente, o que comprometia a sua capacidade de determinação. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Genival, Afonso e Teodoro pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico — art.s 12 e 14 da Lei n.º 6.368/1976 — e pelo roubo à agência bancária, com a aplicação das causas de aumento de pena — art. 157, § 2.º, I e II, do Código Penal (CP), em concurso material. Imputou, ainda, a Afonso, o crime de resistência, por ter este tentado fugir no momento da prisão — art. 319, CP. Imputou, por fim, a Genival, o crime de porte de arma —art. 16, parágrafo único, I, da Lei n.º 10.826/2003 —, em razão da arma apreendida em sua casa. A denúncia foi instruída com o laudo preliminar de constatação da natureza e da quantidade da droga apreendida. Foram arrolados como testemunhas os policiais que realizaram a prisão em flagrante. Foi designada audiência para o interrogatório e instrução. Os réus foram interrogados. Apresentada resposta à acusação e recebida a denúncia, Genival confessou a participação no tráfico, mas Afonso e Teodoro alegaram ser apenas consumidores e negaram qualquer envolvimento com o tráfico de drogas. Em seguida, na presença do defensor, foi iniciada a instrução criminal, tendo sido ouvido o agente de polícia Ivan, ausente o agente de polícia Bernardo. Foi concedido prazo para que a acusação se manifestasse sobre a testemunha ausente. Tendo sido apurado que o policial Bernardo fora transferido para outro município, insistiu-se na sua oitiva e foi tomado seu depoimento, sem que a defesa fosse notificada do encaminhamento da carta precatória. O juiz substituiu as alegações orais por alegações escritas. Em alegações finais, o promotor de justiça requereu a condenação dos réus, na forma da denúncia. Na condição de defensor dos denunciados, apresente alegações finais, abordando, na tese de defesa, os seguintes elementos, ainda que controvertidos. 1 validade das provas obtidas a partir da interceptação telefônica; 2 validade das provas testemunhal e pericial produzidas; 3 responsabilidade penal e provas existentes contra cada um dos denunciados; 4 análise da imputação do crime de roubo com aumento de pena; 5 reconhecimento de atenuantes e causas de redução de pena acaso existentes.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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