Peça

Peça Prática 03630

AL/RS - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 003630

Em 26 de fevereiro de 2010, um servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul teve seu ato de aposentadoria publicado no DOE, agora, em 13 de dezembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado, em processo administrativa, apontou irregularidade na concessão de uma vantagem ilegal reconhecida ao referido servidor no ato de aposentação, determinando sua imediata cassação da mesa.


Formule parecer jurídico, analisando todos os aspectos de natureza constitucional e administrativa que incide nesse caso, mencionando sempre que possível os dispositivos legais e as orientações doutrinárias e jurisprudenciais, caso haja, quando ao tema.

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Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
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12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
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11º Natalia S H
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12º Ailton Weller
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