No dia 24 de março de 2008, o diretor da penitenciária de segurança máxima Rio das Pedras, situada na comarca de Promessa Vã/GO, Pilantrino Obtuso, facilitou a entrada de aparelho de telefone celular no mencionado estabelecimento penal, para beneficiar o preso Obscuro Anacleto, que ali cumpria pena em regime fechado. Para tanto, Obscuro prometeu a Pilantrino que o grupo criminoso a que pertencia o primeiro prestaria segurança "privada" integral à família do segundo, pois Pilantrino residia em bairro com alto índice de criminalidade violenta. Fazendo uso incessante desse aparelho de telefone celular, Obscuro Anacleto reatou contato com outras duas pessoas, Pavão e Pavãozinho, este último menor de dezoito anos de idade, com as quais, antes de ser preso, Obscuro praticava crimes de roubo, e, eventualmente, latrocínio, em condomínios fechados de altíssimo luxo.
Em meados de 2008, apesar de preso, Obscuro reorganizou o grupo, para retorno às atividades criminosas, com estabilidade. Toda a organização e planejamento das ações criminosas partiam de Obscuro, e aos outros dois cabia a execução dos crimes. Em julho de 2008 , à noite, seguindo a orientação de Obscuro, os outros dois membros do grupo invadiram o condomínio Pedra Azul e, com armas de fogo em punho, adentraram a residência localizada na rua B, n. 35. Na residência estava a família, composta por pai, mãe e um casal de filhos , e uma amiga dos filhos, esta última com 13 anos de idade. Todos foram rendidos, amarrados e trancados na despensa . Seguiu-se ao aprisionamento das vítimas a subtração de joias, dinheiro e de uma arma fogo - revólver calibre 32 -, relíquia de família, sem o pino percutor, pertencente ao dono da casa e sem registro. A execução da subtração de bens perdurou por 3 horas. Nesse período, Pavãozinho começou, voluntariamente, a consumir uísque, ficando completamente embriagado. Sob efeito de álcool, sem compreender o caráter ilícito do fato, Pavãozinho retirou a amiga da família do cativeiro, a levou para os fundos da casa, a obrigou a manter com ele conjunção carnal e a matou. Enquanto tudo isso acontecia, Pavão colocou os objetos subtraídos no veículo da família e chamou por Pavãozinho. Os dois, então, empreenderam fuga.No dia seguinte, às 8h, a família foi libertada pela empregada doméstica, que chegou à casa para o trabalho.
No curso do inquérito policial instaurado para a apuração dos fatos, Pilantrino contou aos policiais o número do aparelho de telefone celular utilizado por Obscuro e disse que suspeitava do envolvimento deste último com os crimes. Seguiu-se a interceptação das comunicações telefônicas do referido número, por 6 períodos sucessivos, com o consequente deslinde da autoria. O aparelho foi apreendido na posse de Obscuro. Também no curso do inquérito policial descobriu-se que os produtos do crime ocorrido no condomínio Pedra Azul, como também os outros crimes cometidos pela dupla Pavão e Pavãozinho, sob orientação de Obscuro, com o auxílio de uma corretora de valores, estavam sendo convertidos em títulos do tesouro nacional, para dissimular-lhes a origem.
Ao cabo das investigações, no final do ano de 2008, a autoridade policial decidiu indiciar Pavão e Pavãozinho como autores, e Obscuro Anacleto como partícipe dos fatos aqui narrados. Recebidos os autos de inquérito policial em gabinete, presentes provas de autoria e de materialidade destes fatos, exercendo atribuições na Vara Criminal na comarca de Promessa Vã/GO, elabore a(s) manifestação(ões) adequada(s), abordando, se for o caso, a responsabilidade de cada um dos envolvidos e os meios de prova utilizados na investigação.
| (Legislação) | Código Penal |
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1. Introdução
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3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
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Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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