Peça

Peça Prática 01901

IPT/SP - Concurso para Advogado - 2014
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Peça: Parecer

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001901

Duas empresas discutem uma parceria no desenvolvimento de nova tecnologia. Essa tecnologia é complexa, englobando várias técnicas industriais para o aprimoramento, controle e administração de variedades vegetais. A tecnologia incluirá a criação e desenvolvimento de máquinas e procedimentos para o armazenamento das espécies, transporte e conservação, além de programas de computador específicos para o controle dos procedimentos e gestão. Espera-se, portanto, que dessa parceria surjam criações industriais como, por exemplo, invenções, segredos empresariais e novos programas de computador. A parceria exige que toda a criação resultante seja compartilhada entre as empresas em um condomínio. Escreva um parecer abordando as cláusulas que devem prevalecer no contrato entre as duas empresas para garantir que todas as criações passíveis de proteção intelectual, inclusive segredos industriais, permaneçam sob a cotitularidade dessas empresas, incluindo alguns cuidados para registro e administração das novas criações quando necessários. Devem ser abordadas as formalidades eventualmente aplicáveis ao contrato.

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