Peça

Peça Prática 01593

Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Contestação

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001593

Em 19/06/2015, Cássio propôs Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em face do Município de Curitiba, da URBS e da concessionária de serviço público responsável pelo serviço de transporte municipal de pessoas, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.


Na petição inicial, Cássio narrou que, em 05/02/2010, estava dentro do ônibus Santa Cândida/Capão Raso, passando pela Rua Sete de Setembro, quando o motorista do ônibus freou subitamente – por conta de uma criança ter atravessado a pista –, causando a queda de diversos passageiros dentro do veículo.


O autor afirmou que, em razão da frenagem, caiu com o lado esquerdo do corpo no chão, o que ocasionou a quebra de seu braço esquerdo e do notebook que carregava dentro da mochila naquele momento.


Assim, pleiteou a condenação solidária das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), por conta do abalo e sofrimento psicológicos causados pelo fato narrado, e indenização por danos materiais de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referentes aos gastos com cirurgia no braço (R$ 5.000,00 – cinco mil reais) e à compra de um notebook idêntico ao que foi destruído no momento da queda (R$ 2.000,00 – dois mil reais), anexando as respectivas notas fiscais.


A primeira requerida foi citada em 01/07/2015 (quarta-feira), com a juntada do mandado de citação aos autos em 03/07/2015 (sexta-feira); a segunda requerida, em 06/07/2015 (segunda-feira), com juntada do mandado aos autos em 07/07/2015 (terça-feira); e a terceira requerida, em 29/07/2015 (quarta-feira), com a juntada do mandado aos autos em 30/07/2015 (quinta-feira).


Partindo do pressuposto de que os fatos ocorreram da forma como narrados por Cássio, na condição de procurador do Município de Curitiba, elabore a peça judicial adequada para defender o Município da melhor forma possível. Indique, como data de sua manifestação, o último dia do prazo para a apresentação de defesa.

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