Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 018

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Enunciado Nº 002454

O direito ambiental é ecocêntrico ou antropocêntrico?

Resposta Nº 001075 por Guilherme


A visão adotada atualmente pela Constituição é de um antropocentrismo mitigado. Ainda se enxerga na proteção ao meio ambiente uma forma de garantir a existência saudável do ser humano. Não obstante, vertentes mais modernas do Direito Ambiental têm ponderado a necessidade de uma proteção do meio ambiente que o enxergue como um fim em si mesmo. Ou seja, o meio ambiente não seria mais apenas uma forma de se conceder ao ser humano meios de existência digna. Entendo que essa visão tenta possiilitar a proteção necessária de todas as formas de vida. Um debate interessante a esse respeito seria a proteção de animais contra determinadas condutas humanas e a possibilidade de criminalização dessas condutas. Até que ponto pode um dono de um animal pode submetê-lo a determinados tratamentos degradantes é com certeza uma questão que pode ser discutida sob o ponto de vista do direito ambiental ecocêntrico.

Correção Nº 000854 por GIlberto Alves de Azerêdo Júnior


Resposta bem objetiva e com bom conteúdo. Você sabe do que está falando. Mesmo que a pergunta tem sido bem direta e você tem indiretamente falado das duas teorias, acho que seria de bom alvitre realçar que a visão antropocêntrica prima pela preocupação exacerbada com o bem-estar apenas do homem, tendo o meio ambiente uma função de "meio" -  um bem a ser utilizado para sobrevivência daquele, enquanto a visão ecocêntrica (biocêntrica) realça a importância de preservar a natureza como um todo, sendo o ser humano apenas mais um integrante do ecossistema. Não sei se é a mesma coisa de "antropocentrismo mitigado" rsrs (acho que sim!), mas a doutrina que estudo (Romeu Thome) fala que adotamos um ANTROPOCENTRISMO PROTECIONISTA ou ANTROPOCENTRISMO ALARGADO, já que, com a Constituição de 1988, o meio ambiente passou a ter mais destaque, perdendo a concepção de bem subalterno ligado exclusivamente aos interesses humanos.

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