José, logo após ter iniciado um empreendimento comercial de venda de eletrônicos em SalvadorBA, adquiriu e conseguiu fazer que entrassem no Brasil cerca de mil consoles falsificados de videogame, oriundos do Paraguai. Em pouco mais de uma semana, todos os aparelhos foram vendidos e o dinheiro resultante das vendas foi utilizado para a aquisição de ações da Caixa Econômica Federal. Passados alguns meses, José realizou contrato em que trocou as referidas ações por um apartamento em Salvador, registrando-o em nome de seu filho Pedro, maior de idade e plenamente capaz. Mediante denúncia anônima, seguida de extensa investigação policial, o esquema foi desvendado, e José, preso.
A partir dessa situação hipotética, redija um texto dissertativo que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.
- Informe o foro competente para ajuizar a ação penal contra José.
- Indique o(s) delito(s) cometido(s) por José.
- Descreva a conduta a ser tomada em relação ao(s) tipo(s) penal(is), explicitando as razões do enquadramento.
Levando em consideração que José praticou crime de contrabando previsto no art. 334- A do CP por ter importado mercadoria falsa e por ter aplicado dinheiro para resgatá-lo tentando fazer parecer ser sua origem lícita também incorre no crime de lavagem de dinheiro art. 1 da Lei 9613/98 .
A Justiça Federal da Bahia é competente para julgar o delito de contrabando segundo a súmula 151 STJ, e o crime de " lavagem de dinheiro" por necessitar esse que tenha havido crime antecedente. Quando crime atencedente como é o caso for de competência da Justiça Federal será ela também o foro competente para julgá-lo. segundo art. 2 inc. III alínea b Lei 9631/98.
Sendo crimes conexos nos termos do art.76 inc III CPP, o processo e o julgamento serão unificados, e de competência da Justiça Federal, não se aplicando a regra do art. 78, II do CPP com base na súmula 122 STJ.
A resposta ficou correta a meu ver, mas como o enunciado da questão pedia um texto dissertativo, creio que a intenção era que a resposta fosse um pouco mais aprofundada. Você poderia ter descrito melhor o porquê da aplicação das súmulas mencionadas (eu tive que ir olhar o teor das súmulas para entender porque você mencionou) e o enquadramento dos crimes.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA