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Questão Discursiva
TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 033

Art. 187, CC. Qual a crítica da doutrina à vinculação do abuso de direito à etiologia da teoria do ato ilícito?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 014

Permissão administrativa. Quais as características da permissão de serviço público?

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

José Costa Manso foi a uma loja especializada em relógios comprar um que fosse completamente de ouro. Lá chegando, avistou um que o satisfez. Comprou-o, de imediato, sem indagações. Dias depois, a ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

José dos Anzóis realizou com Antônio Prometeu contrato de promessa de compra e venda, com cláusula de arrependimento, sobre uma gleba de terras na periferia da cidade. A promessa de compra e venda ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 005

Como donatário de um imóvel, constituído por um apartamento residencial, situado em região nobre da cidade de Belo Horizonte, Carla Maria, que reside em outro imóvel de sua propriedade, quer vendê ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 006

Descreva as diferenças conceituais entre os institutos da servidão de passagem e da passagem forçada.




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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 007

MARCOS apresentou, por seu advogado, sob o procedimento de jurisdição voluntária, requerimento formal ao Juiz de Contagem de expedição de "alvará judicial" para o fim de desmembramento do lote 15, ...

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TJ/SP - 181º Concurso para Juiz Substituto - 2008
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 004

Especifique as hipóteses e pressupostos para a exclusão judicial e para exclusão extrajudicial de sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 012

Pedro Gil, denunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, ao final de regular instrução, foi absolvido sumariamente, por sentença publicada em cartório no dia 08 de agosto de 2.008 ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 013

Luiz Bernardino, conhecido fotógrafo estabelecido na Rua Goiás, 253, em Belo Horizonte, expôs à venda, via "internet", fotografias pornográficas com cenas de sexo explícito, todas envolvendo crian ...

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